Versão: Setembro/2025 (v2.0)
Apresentação
A Manual Maker é uma plataforma digital brasileira dedicada ao compartilhamento de projetos, conhecimentos e experiências da comunidade maker. Somos uma comunidade aberta, colaborativa e apaixonada por compartilhar ideias e projetos, celebrando a curiosidade, o aprendizado prático e o espírito "faça você mesmo".
Estes Termos de Uso estabelecem as condições de acesso e utilização da plataforma Manual Maker, constituindo um contrato vinculante entre você (usuário) e a Manual Maker.
Definições
Plataforma: O site Manual Maker e todos os seus serviços associados.
Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma.
Projeto: Qualquer conteúdo criativo, tutorial, documentação técnica, código, imagem, vídeo ou material educacional compartilhado na Plataforma.
Comunidade: O conjunto de usuários que interagem na Plataforma através do compartilhamento de projetos e conhecimentos.
Remix: Alteração, modificação ou criação de variações de um projeto existente.
Trabalho Derivado: Nova criação baseada em projeto original, com modificações substanciais.
Aceite dos Termos
Ao acessar e utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não deve utilizar a Plataforma.
Elegibilidade
Para utilizar a Plataforma, você deve ter pelo menos 13 anos de idade. Usuários menores de 18 anos devem ter autorização dos pais ou responsáveis legais para utilizar os serviços.
Cadastro e Conta de Usuário
- Responsabilidades do Usuário
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- Informações Precisas
As informações fornecidas durante o cadastro devem ser verdadeiras, precisas, atuais e completas.
- Uso Pessoal
Sua conta é de uso pessoal e intransferível, não podendo ser compartilhada com terceiros.
Conteúdo do Usuário e Licenciamento
- Propriedade Intelectual Original
Você mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo original que criar e compartilhar na Plataforma.
- Licenciamento Colaborativo
Ao publicar conteúdo na Plataforma, você concede simultaneamente:
• À Manual Maker: Uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e perpétua para reproduzir, distribuir e promover seu conteúdo exclusivamente para fins relacionados aos serviços da Plataforma
• À Comunidade: Uma licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual (CC BY-SA) que permite remix, adaptação e redistribuição, desde que mantidos os créditos ao autor original e a mesma licença de compartilhamento
- Responsabilidade pelo Conteúdo Original
Você é integralmente responsável pelo conteúdo que compartilha, garantindo que possui todos os direitos necessários e que não viola direitos de terceiros.
- Licenciamento para Remix e Modificação
Ao publicar um projeto na Manual Maker, você automaticamente concede a outros usuários da comunidade uma licença não exclusiva e gratuita para:
• Remix: Alterar, modificar ou criar variações do seu projeto
• Adaptação: Desenvolver novas funcionalidades ou melhorias
• Redistribuição: Compartilhar versões modificadas na plataforma
• Uso Educacional: Utilizar o projeto para fins de aprendizado e ensino
- Atribuição Obrigatória
Qualquer usuário que remixe, modifique ou crie trabalhos derivados deve obrigatoriamente:
• Creditar claramente o autor original do projeto
• Indicar de forma visível as modificações realizadas
• Manter a mesma licença Creative Commons (princípio "CompartilhaIgual")
• Fornecer link para o projeto original quando tecnicamente possível
- Projetos Originais vs. Projetos Derivados
• O autor original mantém todos os direitos sobre sua criação inicial
• Projetos derivados são considerados colaborações entre o autor original e o modificador
• Ambos devem ser creditados em versões futuras do projeto
• Modificações substanciais podem gerar co-autoria reconhecida
- Responsabilidade em Modificações
• Quem modifica um projeto assume responsabilidade integral pelas alterações realizadas
• O autor original não se responsabiliza por problemas, falhas ou danos em versões modificadas por terceiros
• Modificações que alterem aspectos de segurança, funcionalidade crítica ou especificações técnicas devem ser claramente sinalizadas
- Controle de Versões e Colaboração
• Todos os projetos publicados devem indicar claramente sua versão (ex: v1.0, v2.1)
• Modificações significativas devem gerar uma nova versão numerada
• O histórico de modificações deve ser documentado sempre que possível
• Projetos podem ter múltiplos colaboradores reconhecidos
• Colaboradores ativos podem solicitar co-autoria em projetos significativamente modificados
Política de Conduta da Comunidade
- Comportamento Respeitoso
Nossa comunidade valoriza o respeito mútuo. É vedado publicar conteúdo que seja:
• Ofensivo, difamatório ou discriminatório
• Ameaçador ou assediador
• Pornográfico ou inadequado
• Enganoso ou fraudulento
• Que viole direitos autorais de terceiros sem autorização
- Segurança e Responsabilidade
É proibida a publicação de projetos que:
• Representem riscos à segurança pública ou individual
• Promovam atividades ilegais ou perigosas
• Envolvam materiais perigosos sem as devidas precauções e avisos
• Violem regulamentações técnicas ou de segurança aplicáveis
• Possam causar danos ambientais
- Originalidade, Créditos e Ética
• Projetos compartilhados devem ser de sua autoria ou ter autorização expressa
• Fontes e inspirações devem ser sempre creditadas adequadamente
• Plágio ou apropriação indevida de projetos resultará em suspensão da conta
• Respeitar licenças de projetos de terceiros ao criar derivações
Propriedade Intelectual da Plataforma
A Manual Maker detém todos os direitos sobre a estrutura, design, funcionalidades, marca e código-fonte da Plataforma. É vedado copiar, modificar ou criar obras derivadas da infraestrutura da Plataforma sem autorização expressa por escrito.
Uso Comercial e Monetização
- Uso Pessoal e Educacional Prioritário
A Plataforma destina-se prioritariamente ao uso pessoal, educacional e para compartilhamento de conhecimento na comunidade maker.
- Atividades Comerciais Limitadas
• Atividades comerciais diretas através da Plataforma devem ser previamente autorizadas pela Manual Maker
• Venda de produtos derivados de projetos da plataforma deve respeitar os créditos originais
• Uso comercial de projetos de terceiros requer negociação direta com os autores
- Publicidade e Spam
É proibido usar a plataforma para:
• Spam ou propaganda não relacionada à cultura maker
• Divulgação excessiva de produtos ou serviços comerciais
• Esquemas de marketing multinível ou similares
Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade específica.
Limitação de Responsabilidade
- Natureza dos Serviços
A Plataforma é oferecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos a precisão, completude, segurança ou adequação dos projetos compartilhados pelos usuários.
- Projetos e Segurança
• Você é integralmente responsável por avaliar a adequação, segurança e viabilidade de qualquer projeto antes de executá-lo
• A Manual Maker não se responsabiliza por danos materiais, pessoais ou patrimoniais resultantes da execução de projetos compartilhados na Plataforma
• Recomendamos sempre supervisão técnica qualificada para projetos complexos
- Limitação de Danos
Nossa responsabilidade será limitada ao valor máximo permitido pela legislação brasileira, especificamente pelo Código de Defesa do Consumidor.
Suspensão e Encerramento
- Violações e Penalidades
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, nossa Política de Conduta ou a legislação aplicável. As penalidades podem incluir:
• Advertência formal
• Suspensão temporária (7 a 30 dias)
• Suspensão definitiva da conta
• Remoção de projetos específicos
- Backup e Preservação de Conteúdo
• É responsabilidade do usuário manter backup regular de seus projetos
• Não nos responsabilizamos pela perda de conteúdo após suspensão ou encerramento de conta
• Usuários terão prazo de 30 dias para recuperar seus dados após notificação de encerramento
- Encerramento Voluntário
Usuários podem encerrar suas contas a qualquer momento, mantendo-se as licenças já concedidas para projetos publicados.
Legislação Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, especificamente pela Constituição Federal de 1988, Código Civil (Lei 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O foro competente para dirimir quaisquer controvérsias é o da comarca da sede da Manual Maker.
Resolução de Conflitos
Priorizamos a resolução amigável de conflitos através de mediação online, arbitragem especializada em direito digital e câmaras de conciliação reconhecidas. Apenas após esgotados os métodos alternativos, as partes poderão recorrer ao Poder Judiciário.
Contato e Atendimento
Para dúvidas, sugestões, denúncias ou qualquer comunicação relacionada a estes Termos:
E-mail Principal: contato@manualmaker.com
Denúncias: denuncia@manualmaker.com
Suporte Técnico: suporte@manualmaker.com
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)
Prazo de Resposta: Até 48 horas úteis
Disposições Finais
- Integralidade do Acordo
Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e eventuais termos específicos de serviços, constituem o acordo integral entre você e a Manual Maker.
- Nulidade Parcial
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por tribunal competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.
- Não Renúncia
A falha da Manual Maker em fazer cumprir qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia aos nossos direitos.
- Cessão
Os usuários não podem ceder ou transferir seus direitos ou obrigações destes Termos sem consentimento por escrito da Manual Maker.
- Sobrevivência
As disposições relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, legislação aplicável e resolução de conflitos sobreviverão ao término destes Termos.
Manual Maker - Plataforma de Compartilhamento de Projetos da Comunidade Maker
"Celebramos a curiosidade, o aprendizado prático e o espírito 'faça você mesmo'"
Versão: 2.0
Data de Vigência: 26 de setembro de 2025
Próxima Revisão Programada: 26 de março de 2026
